Legislação básica
Para conhecer devidamente seus direitos e deveres é importante conhecer as leis que regem o país.
Clique nos links abaixo e confira alguns portais que disponibilizam a algumas informações da nossa legislação.
Constituição Federal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htmCódigo Civil Brasileiro
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htmCLT – Consolidação das Leis do Trabalho
http://www.trt02.gov.br/geral/tribunal2/LEGIS/CLT/Clt.pdfRIPI – Regulamento do IPI
http://sijut.fazenda.gov.br/netahtml/sijut/SijutIntAsp/ATRIPI00.htmTIPI – Tabela do IPI
http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/documentos-e-arquivos/tipi.pdf/viewCódigo Nacional Tributário
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172.htme-Social
http://portal.esocial.gov.brTabelas praticas
Confira algumas tabelas muito úteis para seu conhecimento.
Imposto de renda
http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisicaInss
http://www.portaltributario.com.br/guia/tabela_inss_empregados.htmlSalario família
http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/salario_familia.htmSimples Nacional
http://www.portaltributario.com.br/legislacao/novatabelasimples.htmCertidão negativa
Confira as formas de evitar que sua certidão seja negativada.
Para imprimir sua certidão negativa, escolha um dos links abaixo:
https://www.sitecontabil.com.br/certidoes.htmCertidão Municipal:
Prefeitura Municipal de Salvador
http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Certidoes/CtdNegaDbtMob?Length=9Prefeitura Municipal de Dias D’Àvila
https://diasdavila.saatri.com.br/Certidao/Emitir?Pint_TipoCertidao=3&Pbol_ComMenuEsquerdo=trueCaso precise de outra certidão, que não esteja entre as acima citadas, entre em contato com nosso consultor através do telefone (71) 3625-4310 ou 99227-1868.
